Superfície da Lua fotografada pela missão norte-americana Apollo 8, em 1968 (foto: Nasa).
(José Monserrat Filho - Ciência Hoje) No momento em que a chegada de um ser humano à Lua completa 50 anos e a retomada da exploração do satélite natural da Terra começa a ser preparada, o Acordo da Lua faz três décadas sem o apoio das chamadas potências espaciais e uma questão relevante permanece de certo modo indefinida.
A quem pertencerão os recursos naturais lunares? Aos países que mais investem na pesquisa espacial, a empresas privadas interessadas em explorá-los ou a toda a comunidade internacional, ou seja, a toda a humanidade? Criar um amplo acordo internacional sobre o tema parece cada vez mais necessário, diante do próximo retorno à Lua, dessa vez para explorá-la. Mas ainda não há consenso a respeito.
“Todos eles estão errados, a lua é dos namorados”, proclamava a marchinha de Armando Cavalcanti, Klécius Caldas e Gustavo Tomás Filho (Brasinha), sucesso do carnaval de 1961. Era fevereiro, claro. E ainda não se iniciara a corrida americano-soviética para ver quem chegaria primeiro ao satélite natural da Terra. Só em 25 de maio daquele ano, John F. Kennedy (1917-1963), o presidente dos EUA, anunciaria o projeto de enviar um homem à Lua ainda naquela década e trazê-lo de volta à Terra são e salvo.
Romantismo e inocência à parte, a letra da marchinha antecipava uma questão depois legalmente resolvida no essencial, mas ainda hoje polêmica: a quem pode pertencer a Lua? Considerando o lado prático do tema da propriedade: a quem podem pertencer os recursos naturais da Lua? Quem terá o direito de explorá-los? E mais, diante das exigências atuais de sustentabilidade: como eles poderão ser explorados, já que é inaceitável repetir na Lua a forma como a Terra foi explorada?
O problema, hoje, não é lírico, nem lunático. É real. A agência espacial norte-americana (Nasa, na sigla em inglês) anunciou, em 29 de dezembro de 2008, que a sonda Chandrayaan 1, lançada pela Índia em 22 de outubro de 2008 para mapear a distribuição mineral e química da superfície da Lua, já identificou minerais derivados do ferro, entre eles o piroxeno. O equipamento detector, de alta resolução espacial e espectral, é o Moon Mineralogy Mapper (M3), produzido pela Nasa. Sua presença na sonda indiana bem reflete o interesse norte-americano por tal pesquisa.
Jipes e sondas
Além disso, a própria Nasa já tem o plano de construção de uma base lunar em 2020, e o projeto de um novo veículo de exploração lunar, o Small Pressurized Rover (Pequeno Jipe Pressurizado), ou SPR, um grande avanço em relação aos veículos usados pelos astronautas das missões Apollo, que pisaram na Lua entre 1969 e 1972.
Sem falar no desenvolvimento tecnológico de um motor de novíssima geração já aprovado em seu terceiro teste, destinado a garantir, com alto grau de segurança, a ida e a volta de astronautas à Lua, como a Nasa informou em 15 de janeiro. E os Estados Unidos também lançaram, em junho, duas novas sondas (uma orbital e uma de superfície) para estudar locais adequados para a instalação de uma futura base de pesquisa na Lua e buscar fontes de água no solo.
Os preparativos da volta à Lua, portanto, avançam. Há riquezas à vista. Estima-se encontrar enorme quantidade de hélio 3, gás que, combinado com o deutério, um isótopo de hidrogênio, poderia gerar energia em larga escala, por meio do processo de fusão nuclear. Há, portanto, razões econômicas suficientes para retornar à Lua e construir bases permanentes, a fim de explorar seus recursos naturais.
José Monserrat Filho
Instituto Internacional de Direito Espacial,
Academia Internacional de Astronáutica,
Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial
e Assessoria de Assuntos Internacionais (Ministério da Ciência e Tecnologia)
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